O Código Eleitoral é a lei que rege as eleições e expressa, em detalhes, os direitos e obrigações de candidatos e eleitores. Ele está disponível gratuitamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ser consultado por qualquer cidadão. A legislação foi publicada em julho de 1965, mas outras leis complementares trazem atualizações sobre o tema e também podem ser encontradas no mesmo endereço da web.
Caso encontre algo na campanha eleitoral que não esteja de acordo com a lei, você pode fazer uma denúncia por meio de uma ferramenta na Internet, também disponível pelo TSE. Assim, o eleitor pode ajudar na manutenção da democracia nas eleições — as próximas ocorrem no dia 7 de outubro. No tutorial a seguir, confira como acessar o Código Eleitoral e a legislação complementar aplicável às Eleições de 2018 no TSE. O procedimento pode ser feito em qualquer navegador, como Google Chrome e Firefox.
Passo 1. Acesse o site do TSE (tse.jus.br) e abra o menu "Área jurídica", na parte superior da tela. Em seguida, clique em "Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar";
Passo 2. Role a página até o tópico "Legislação Geral" e clique no item "Código Eleitoral";
Passo 3. Você pode abrir o Código completo ao clicar sobre o número da lei ou acessar partes específicas com os links logo abaixo;
Passo 4. Na barra lateral esquerda, é possível acessar a legislação complementar ao Código Eleitoral e a legislação compilada por ano;
Passo 5. Vale lembrar que, em qualquer navegador, você pode usar o atalho "Ctrl+F" para buscar por termos específicos dentro do text
... o na página.
Pronto. Aproveite a dica e consulte o Código Eleitoral para tirar suas dúvidas antes das Eleições 2018.
