De acordo com as orientações do Ministério da Saúde para a prevenção ao Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus), o atendimento presencial nas agências do INSS foi temporariamente suspenso na última semana. Os serviços da previdência social ainda estão disponíveis na Internet pelo site do instituto, ou pelo aplicativoMeu INSS para celulares Android e iPhone (iOS).
O Portal Meu INSS é uma central de serviços digital do INSS, implementada em 2018 com o objetivo de agilizar a concessão de benefícios como aposentadorias, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros. O aplicativo permite fazer pedidos de concessão de aposentadoria e outros benefícios, expedir extratos, certidões e declarações, além de realizar agendamentos e solicitações. Para realizar o cadastro, é necessário informar CPF, nome completo, telefone e e-mail. Confira a seguir todos os serviços oferecidos pela plataforma.
Um dos principais serviços disponíveis no Meu INSS da Previdência Social é o agendamento de atendimento presencial ou à distância e a consulta de requerimentos em andamento, que pode ser realizado mesmo sem cadastro no portal.
Nessa seção é possível agendar a retirada de extratos, a atualização de cadastro e atividade, a solicitação de aposentadoria e benefícios assistenciais e por incapacidade, pensões, auxílio-reclusão, salário-maternidade, entre outros. Também é possível ter acesso à cópia de processos e documentos e verificar o andamento de recursos e revisões.
2. Pedir aposentadoria
Nesta seção o contribuinte pode fazer a solicitação de aposentadoria em diversas modalidades, como: aposentadoria por tempo de contribuição; por idade (rural e urbana) e aposentadoria da pessoa com deficiência. Ao selecionar a opção desejada, o requerente preenche um questionário com suas informações trabalhistas e envia junto à solicitação seus documentos digitalizados, caso necessário.
3. Simular aposentadoria
A ferramenta "Simular aposentadoria" faz uma busca automática das informações de vínculos empregatícios registradas no sistema INSS para calcular o tempo de contribuição do segurado e informar se ele já tem direito ao benefício da aposentadoria ou quanto tempo de trabalho ainda é necessário cumprir.
Caso algum período de contribuição eventualmente não conste nos registros previdenciários, é possível inserir manualmente a informação. A simulação apresenta o valor da renda inicial do benefício e também pode ser feita na categoria aposentadoria por idade.
4. Pedir salário-maternidade
O segurado também pode fazer a solicitação do salário-maternidade através do Meu INSS. Ao fazer o pedido, é necessário informar os dados da certidão de nascimento da criança, atestado de afastamento para maternidade, atestado de afastamento por motivo de aborto não criminoso ou documento da guarda judicial para fins de adoção.
5. Pensão microcefalia
O benefício é destinado a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus e também pode ser solicitado através do Meu INSS. As crianças devem ser nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018 e beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência (Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019). A pensão especial deve ser solicitada pelo seu representante legal.
6. Declaração de beneficiário do INSS
Permite que o cidadão imprima uma declaração comprovando a existência ou não de benefício em seu CPF. Ao tocar sobre o botão “Consul
... tar”, a página faz o download do arquivo em PDF.
7. Extrato de pagamento
Nesta seção o beneficiário acessa o histórico de pagamento que comprova o recebimento do benefício e a renda mensal. O extrato de pagamento detalha valores, o banco e data de pagamento do benefício e pode ser utilizado para fins legais.
8. Extrato de contribuição (CNIS)
O extrato de contribuição, que comprova a situação contributiva do trabalhador na ativa, também pode ser acessado através do Meu INSS. Com esse documento é possível saber se sua empresa está repassando mês a mês os recolhimentos e qual é o período de tempo restante até a aposentadoria.
9. Extrato de empréstimo e extrato de imposto de renda
O segurado pode acessar o extrato de empréstimos, que permite conferir o histórico de descontos de crédito consignado no benefício previdenciário, entre outras informações. Assim como ao extrato de Imposto de Renda (IR), utilizado pelos beneficiários que precisam declarar o imposto.
10. Resultado de benefício por incapacidade
O documento comprova se o segurado foi considerado capacitado ou não para trabalhar e é destinado a pessoas que solicitaram auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade e já passaram por perícia médica no INSS.
11. Agendar perícia
O serviço de agendamento de perícia médica é destinado para os requerimentos de benefício por incapacidade. Ao entrar na seção há as opções de perícia inicial, para aqueles que ainda não recebem o benefício, e perícia de prorrogação do benefício. Para marcar sua perícia não é necessário entrar no Meu INSS com senha cadastrada.
12. Pedir benefício assistencial
Os benefícios assistenciais podem ser solicitados por pessoas com deficiência, idosos ou trabalhadores portuários avulsos. Os documentos de comprovação podem ser enviados no ato da solicitação e devem ser digitalizados em formato PDF.
13. Pedir pensão
O serviço de solicitação de pensão pode ser feito por dependentes de beneficiários aposentados ou trabalhadores, em caso de morte urbana ou rural. O atendimento é realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS.
14. Declaração de contribuinte individual (DRSCI)
Para o trabalhador autônomo, o acesso à Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRSCI) é simples. Pelo Meu INSS é possível obter o documento que informa se o contribuinte individual está com o cadastro regular e seus recolhimentos em dia.
15. Carta de concessão de benefício
O documento informa ao cidadão sobre a concessão do benefício assim como o cálculo que foi utilizado para a apuração da renda mensal inicial e o banco responsável pelo pagamento.
16. Encontre uma agência
Nesta seção, mesmo sem cadastro, é possível consultar a agência do INSS mais perto de sua casa, através do CEP ou endereço.
