O Procon do Espírito Santo criou o cadastro “Bloqueio de Telemarketing” para bloquear ligações telefônicas de telemarketing feitas aos números inscritos. O serviço beneficia usuários de telefonia fixa e celular e vale tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas com DDD 27 e 28. O cadastro é gratuito e permite o registro de até cinco números. A inscrição deve ser feita pelo próprio titular da linha. Passados 30 dias após a realização do cadastro, o número fica proibido de receber ligações sob pena de multa prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.
No Espírito Santo, a Lei Estadual nº 9.176/2009 determina que empresas de telemarketing sejam proibidas de efetuar chamadas para os números cadastrados no sistema de bloqueio do Procon ES. A lei se aplica para ofertas ou publicidades de cunho comercial ou institucional realizadas somente por chamadas telefônicas, não abrangendo SMS. O procedimento foi realizado no PC, mas as dicas também valem para celulares Android e iPhone (iOS). Veja abaixo o passo a passo para realizar o cadastro.
Passo 1. Acesse a ferramenta de Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing na página do Procon ES (https://sistemas.es.gov.br/procon/bloqueiotelef/). Em seguida, clique em “Cadastro de Bloqueio”.
Passo 2. Preencha a ficha cadastral com seus dados, como nome, CPF, RG, e-mail, CEP, endereço e telefone. Nessa etapa, é possível cadastrar até cinco números de telefone que sejam de sua titularidade.
Passo 3. Na tela seguinte, revise seus dados e clique na caixa para declarar serem verdadeiras todas as informações fornecidas. Em seguida, se tudo estiver certo, clique em “Ok. Os dados informados estão corretos” para salvar.
Passo 4. Após finalizar o processo, será exibida uma mensagem informando que o cadastro foi concluído com sucesso. Uma página contendo login e senha será enviada para o e-mail informado.
Passo 5. Confira seu e-mail. Nele constarão os dados informados no site do Procon ES e uma senha para acessar novamente o portal.
Passo 6. Para editar os dados cadastrais, acesse novamente o portal de bloqueio do Procon ES. Dessa vez, selecione a opção login.
Passo 7. Digite seu CPF no campo login e,
... logo abaixo, insira a senha enviada por e-mail. Em seguinda, clique em entrar.
Passo 8. Uma aba de alteração de senha será aberta. Digite novamente seu CPF e sua senha enviada por e-mail. Depois, crie uma nova senha.
Passo 9. Use o botão “Add Novo” para adicionar novos números para o bloqueio ou “Remover” para retirar uma linha previamente cadastrada.
