A Justiça da Austrália multou a Apple em 9 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 25,3 milhões) pela recusa da marca em consertar iPhones e iPads que haviam sido reparados anteriormente com componentes do chamado mercado paralelo. A fabricante alega que a garantia acaba quando há uso de peças não originais e consertos fora dos postos autorizados.
Os consumidores recorreram à Apple quando seus telefones e tablets consertados por conta apresentaram o Erro 53, um travamento que ocorre em dispositivos da marca que foram trabalhados por terceiros – e não por postos de serviço da Apple.
Tim Cook na abertura da WWDC 2018 (Foto: Thássius Veloso / TechTudo)
Ao longo do processo, que foi movido pela Comissão Australiana de Consumidores e Competidores (ACCC), entidade local de proteção aos direitos do consumidor), a Apple admitiu que negou atendimento e serviço de reparo a pelo menos 275 consumidores. Segundo as autoridades, a recusa é irregular.
Os 275 episódios que motivaram a investigação da ACCC e a consequente multa ocorreram entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2016 e atingiram consumidores que buscaram assistência diante do Erro 53 via lojas oficiais da Apple, atendimento via telefone ou site.
A ACCC também reconhece que, após ter alertado a Apple sobre a investigação que resultaria no processo, a marca norte-americana corrigiu suas políticas e introduziu um programa de compensações em favor de consumidores afetados pelo Erro 53. De acordo com números oficiais da Apple, mais de 5 mil pessoas foram contatadas e tiveram seus problemas com o Erro 53 resolvidos, sej
... a por meio de reparos, ressarcimento ou descontos.
Erro 53
O Erro 53 é uma falha que incide sobre aparelhos da Apple. A rigor, a Apple explica que esse erro é disparado pelo sistema quando o iOS detecta que o sensor TouchID do celular não é o mesmo com o que o celular foi originalmente fabricado – a troca do sensor poderia abrir espaço para tentativas de invasão. Por conta disso, o Erro 53 trava completamente o smartphone, impedindo o acesso de arquivos e qualquer função do sistema.
A relação com reparos em postos de atendimento paralelos e extra-oficiais está vinculada à substituição de componentes do aparelho, que podem acabar causando o disparo do Erro 53.
