Nesta segunda-feira (29), Jair Bolsonaro dividiu opiniões após dizer que sabia o que havia acontecido a Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. O nome de Fernando, estudante, funcionário público e militante desaparecido durante o regime militar, em 1974, consta na lista de mortos e desaparecidos políticos do Brasil, disponibilizada no site da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Na página é possível encontrar também outros documentos que abordam não apenas o período da ditadura militar, como outros momentos da história do país. O TechTudo te ensina a navegar pelo site e fazer o download deste e de outros arquivos, que estão disponíveis para qualquer pessoa que tenha interesse em conhecer um pouco mais sobre a narrativa política e social do Brasil entre 1946 e 1988.
O site da Comissão Nacional da Verdade
Criada em 2011 pela Lei 12528/2011, e instituída no dia 16 de maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) teve como objetivo investigar os crimes cometidos contra os direitos humanos no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Historicamente falando, neste período foram promulgadas as duas últimas Constituições democráticas do país.
Os documentos do site se basearam em mais mil depoimentos, concedidos por vítimas e agentes públicos. Também é possível acessar as mais de 80 audiências e sessões públicas sobre violação de direitos humanos, especialmente durante o regime militar, que foi de abril de 1964 até março de 1985. Neste sentido, a Constituição considera crimes causados pelo Estado: as prisões sem caráter legal, tortura e mortes por ela causadas, estupros e assédio sexual, execuções, ocultação de corpos, exílio e desaparecimentos forçados.
É possível acessar a página em qualquer navegador, inclusive os vídeos e fotos. Se estiver procurando por algo mais específico, coloque a palavra-chave no campo de pesquisa. Pelo celular, também é fácil baixar os relatórios, mas navegar pelas abas é um pouco menos prático. Isso porque a opção de MENU não mostra os títulos completos de algumas seções. No mobile, a ferramenta de busca do site fica no topo da página, mas, se você clicar em MENU, ela desce e fica abaixo das opções. Algumas fotos e vídeos também podem não carregar, tanto no Android quanto no iOS.
A CNV encerrou suas atividades em 10 de dezembro de 2014, após entregar seu relatório final, que pode se baixado por qualquer pessoa direto no site. Dividido em três volumes, o documento traz uma série de relatórios, depoimentos, vídeos e fotos que contam um pouco da história do Brasil. Tudo está disponível na home do site e o TechTudo te explica o que são e como fazer o download de cada um.
Como baixar os arquivos em PC e mobile
Pelo desktop, dá para baixar os três volumes do relatório final clicando nos botões correspondentes a cada um. Um novo link será gerado e, em seguida, basta salvar o documento completo.
Mas também é possível fazer o download de apenas uma parte ou um capítulo. Para isso, você deve selecionar a opção “Download”, que está ao lado do título, conforme mostra a imagem abaixo.
Outra possibilidade é baixar separadamente os documentos citados ao longo do relatório. Assim como no exemplo acima, é só clicar em “Documentos”. Você será direcionado para uma página que traz a lista completa e numerada de acordo com a indicação que está no próprio texto. Vale lembrar que esses documentos não estão dentro do relatório. Ou seja, tanto se você baixar os capítulos ou partes, quanto se fizer o download completo, para ter acesso aos documentos, é preciso pegá-los individualmente.
Pelo celular os p
... rocedimentos são os mesmos para baixar os documentos ou os capítulos e partes separadamente. O que muda é o download do texto completo. Isso porque o botão de cada volume não aparece na versão mobile. Mas não tem dificuldade: basta clicar em “Download” ao lado do nome do volume correspondente do relatório, conforme mostra o print abaixo. Neste caso, o PDF já será salvo direto no seu aparelho, ao contrário do que acontece no desktop.
O primeiro volume do relatório é mais institucional e instrutivo. Ele dá conta das atividades realizadas pela CNV, explica o que são as violações aos direitos humanos e apresenta as conclusões e recomendações dos relatores para que episódios como os narrados não se repitam na democracia.
Já o Volume II conta com textos temáticos, que foram desenvolvidos por membros dos grupos de trabalho da CNV e baseados em depoimentos, fotos, vídeos e fatos históricos. São documentos que abordam as consequências causadas pelos crimes de Estado cometidos nos anos de repressão, bem como cada grupo respondeu à ditadura. Ao todo, são sete textos, que focam em militares, trabalhadores organizados, camponeses, igrejas cristãs, indígenas, LGBT's e Universidades.
O último Volume, de número 3, é a lista de mortos e desaparecidos políticos, onde consta o nome do pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Citado por Jair Bolsonaro, Fernando Santa Cruz está na página 1.601, sendo o 340° nome. Segundo o relatório, ele foi visto pela última vez em uma tarde de Carnaval, em 23 de fevereiro de 1974. O estudante deixou a casa do irmão para encontrar um amigo. Antes de sair, avisou à família que, caso não desse notícias até às 18h, é porque estaria preso.
Segundo o relatório, militares teriam passado na casa de Fernando e apreendido livros horas antes de seu desaparecimento. Ele e o amigo, Eduardo Collier Filho, não foram mais vistos e a família suspeita que os dois foram presos pelo DOI-CODI do I Exército. Convocado pela CNV para prestar depoimento, Claudio Guerra, que foi delegado do Departamento de Ordem Política e Social no Espírito Santo (DOPS-ES), garantiu Fernando foi assassinado e seu corpo foi incinerado na Usina Cambahyba, em Campos. Também de acordo com o documento, o ex-sargento do Exército, Marival Chaves Dias do Canto, revelou em depoimento que Fernando e Eduardo teriam sido transferidos da prisão para um centro de tortura clandestino.
Na tarde de ontem, Bolsonaro disse que sabia o que teria acontecido ao pai do presidente da OAB e que Felipe não gostaria de saber. Questionado mais tarde, o presidente afirmou, em uma live no Facebook, que Fernando foi morto por colegas de militância, mas a versão tem sido contestada e Bolsonaro pode ser convocado a prestar esclarecimentos. Hoje, ao chegar ao Palácio da Alvorada, ele disse não confiar no trabalho da CNV e informou que não poderia comprovar sua versão. "O que eu sei é o que falei para vocês. Não tem nada escrito que foi isso, foi aquilo. Meu sentimento era esse", falou aos jornalistas. Enquanto isso, partidos de oposição apontam que o político cometeu crime de responsabilidade e poderia sofrer um impeachment por isso.
Ao todo, são 434 pessoas citadas no Volume III. Focado nas vítimas da ditadura militar, o documento traz uma breve biografia de cada caso, e o status da investigação. Também é possível saber o que a CNV fez ao longo de seu exercício para localizar o paradeiro ou desvendar as causas de cada um.
