O eSocial é uma plataforma criada pelo Governo Federal para que empregadores forneçam informações sobre os empregados pela Internet, de forma unificada. O portal, criado em 2014, permite que empresários e pessoas que contratem trabalhadores domésticos, por exemplo, possam oferecer FGTS, notificar aviso prévio, fazer folha de pagamentos, entre outros serviços.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, como é chamado oficialmente, permite que qualquer pessoa possa se cadastrar, embora seja destinado ao contratante. Os serviços podem ser acessados facilmente no computador, por meio de navegadores como Chrome, Firefox e Microsoft Edge. Veja abaixo seis recursos úteis da plataforma eSocial.
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1. Cadastrar funcionário
Uma das principais funções do eSocial é o cadastro de novos funcionários. O recurso permite que o empregador informe ao Governo, de maneira rápida, qualquer mudança relativa ao contrato de trabalho, como comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio ou aumento de salário.
Após fazer o login, o empregador deve entrar no menu "Empregados" e selecionar a opção "Admitir/Cadastrar". A primeira tela requer o preenchimento do CPF, data de nascimento, nome e data de admissão do colaborador. Nos passos seguintes é preciso informar dados pessoais do empregado, endereço, dependentes, dados do contrato de trabalho, local e jornada de trabalho.
2. Informar rendimentos
Também é possível fazer o informe de rendimentos dos seus funcionários diretamente pelo eSocial. A ferramenta facilita a apuração do Imposto de Renda pela Receita Federal, tornando o processo mais transparente. A funcionalidade encontra-se no menu "Empregados", disponível na tela principal.
3. Fechar folha de pagamentos
O empregador consegue fechar a folha de pagamentos diretamente pelo site. Entrando no menu correspondente, basta selecionar o ano e o funcionário sobre quem deseja informar dados do pagamento. Salário, descontos, data de pagamento do salário e benefícios do INSS são algumas das informações que vão constar no documento.
4. Se inscrever no CAEPF
A plataforma também permite se inscrever no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em vigor desde janeiro de 2019. O programa é destinado a pessoas que exercem certas atividades econômicas, mas são dispensadas de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). São obrigados a se cadastrar o contribuinte individual que tenha pelo menos um funcionário; produtor rural que contribui com a Receita; pessoa física que possua produção rural para venda, no varejo, a consumidor também pessoa física; donos de cartórios; e segurados especiais.
Na tela principal do eSocial, basta entrar no menu "Empregador/contribuinte" e selecionar "Acesso ao sistema CAEPF". O usuário verá o botão "Inscrever" à direita de "Atividades econômicas". Quem já era inscrito no Cadastro Específico do INSS (CEI) pode migrar a matrícula para o CAEPF pelo portal.
5. Acessar o Cadastro Nacional de Obras
O eSocial ainda inclui acesso ao Cadastro Nacional de Obras (CNO), banco de dados da Receita Federal que reúne qualquer tipo de obra da construção civil, como construção, reforma, ampliação e demolição de edificações ligadas ao solo ou subsolo. O sistema permite inscrever e alterar obras, consult
... ar, paralisar, reativar e mudar ou reafirmar a responsabilidade de uma obra.
6. Mudar seus próprios dados cadastrais
Você pode facilmente adicionar ou alterar seus próprios dados cadastrais junto ao Governo indo em "Dados do empregador/contribuinte", no menu "Empregador". Na tela, é possível incluir telefone de contato, se sua empresa é de trabalho temporário e até cadastrar softwares, no caso de desenvolvedores de programas.
