A Inscrição Estadual é o cadastro que a empresa necessita para recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele é obrigatório a companhias das áreas de indústria, comércio, transportes, prestação de serviços e outras atividades que impliquem na venda, transporte ou armazenamento de produtos físicos.
O registro é similar ao CNPJ, mas, por ser de competência estadual, tem normas e exigências que variam dependendo de onde fica a sede da empresa. Guardadas as especificidades de cada estado, no entanto, o número da Inscrição será sempre composto por nove dígitos, dos quais dois primeiros indicam a unidade federativa. Veja como descobrir a Inscrição Estadual pela Internet.
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Como saber a inscrição Estadual pelo CNPJ ou CPF
A Inscrição Estadual pode ser consultada no site do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA), que é a plataforma federal responsável por consolidar e disponibilizar informações de contribuintes aos entes fazendários estaduais.
Passo 1. Para consultar a Inscrição Estadual, acesse o site do Sintegra (www.sintegra.gov.br) e clique no mapa sobre o estado onde está localizada a empresa;
Passo 2. Digite o CNPJ ou CPF do contribuinte e clique no captcha. A consulta de CPF é válida para empresas individuais que se enquadram em atividades que implicam na incidência de ICMS;
Passo 3. Se a empresa ou contribuinte possuir Inscrição Estadual, o site exibirá na parte de baixo da tela um quadro contendo a razão social da empresa e o número da IE;
... > Passo 4. É possível ainda clicar sobre a razão social para visualizar um painel com diversos dados sobre empresa, como endereço, telefone e tipos de atividades desempenhadas.