O Meu Imposto de Renda 2019 é o aplicativo criado pela Receita Federal para fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) por celulares Android e iPhone (iOS). O serviço grátis apresenta diversas ferramentas que servem para a discriminação dos diferentes bens e rendimentos que devem ser declarados entre os dias 7 de março e 30 de abril de 2019. Os recursos também estão disponível em versões da plataforma para PC Windows e macOS (veja como usar).
Para exibir o procedimento, o TechTudo elaborou um tutorial com o uso do aplicativo no celular, dividido em sete etapas: início da declaração, inserção de dados pessoais, declaração de terceiros, informe de rendimentos, pagamentos, bens e dívidas e, por fim, o envio da declaração à Receita Federal. Os contribuintes devem fazer o processo anualmente, conforme exigido pelo Ministério da Economia.
Passo 2. Após inserir seu CPF no aplicativo, ele identificará a lista de todas as suas declarações para a Receita Federal. Toque no símbolo "+" no quadro referente ao ano de 2019. Assim, uma aba com a opção "Iniciar declaração" será aberta;
Passo 3. Para iniciar sua declaração será preciso inserir uma palavra-chave, tal como na edição de 2018 do aplicativo. Esse tipo de senha permitirá que, mais tarde, você acesse sua declaração a partir de um outro dispositivo, caso seja necessário. Após o registro, será necessário criar uma pergunta e uma resposta no caso de perda ou esquecimento da palavra.
2. Inclua dados de identificação
Em sua declaração, insira uma série de dados pessoais, como dados de contato, endereço, os números de registro junto à Previdência Social (NIT/PIS/PASEP) e o título de eleitor.
Passo 1. Para começar a alterar seus dados pessoais, vá na opção "Identificação" na tela principal do aplicativo, que é dividida em seis quadras. Você será em seguida direcionado para uma tela com duas seções: "Dados pessoais" e "Contato";
Passo 2. Uma vez na tela "Dados Pessoais", altere informações como a "Natureza da Ocupação", "Ocupação Principal" e situação conjugal, além de registrar o número do recibo de sua última declaração, bem como seu título eleitoral e seu registro junto à Previdência Social;
Passo 3. Para alterar a "Natureza da Ocupação", toque na seta voltada para baixo na própria tela "Dados Pessoais". Você será enviado para uma seção onde poderá buscar sua ocupação no topo da tela, ou procurá-la manualmente na lista de ocupações numeradas da própria Receita Federal;
Passo 4. Para alterar a "Ocupação Principal", o processo é semelhante. Pressione a seta voltada para baixo e, em seguida, escolha na lista de ocupações numeradas da própria Receita Federal aquela que melhor descreve sua ocupação principal, ou procure-a no campo de busca no topo da tela;
Passo 5. A segunda tela do menu "Identificação" permite a alteração dos dados de contato. Marque "Sim" ou "Não" para informar se houve mudanças de contato. Em seguida, adicione o CEP – com ele, o aplicativo identifica outros dados, como logradouro, bairro e município. Adicione em seguida seu celular e e-mail.
3. Inclua terceiros na declaração
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Passo 1. Para acessar a seção "Terceiros", há duas opções: retornar à tela inicial do app, dividida em seis quadros; ou clicar no ícone de três listras no canto superior da tela do aplicativo. Assim, você verá um menu lateral, o qual permite acessar as seis seções do aplicativo. Toque em "Terceiros" para acessar a tela com os diferentes tipos de terceiros: "Dependente", "Alimentando", "Cônjuge" e "Inventariante";
Passo 2. Para adicionar um dependente, selecione a opção "Dependente" na tela "Terceiros". Uma vez que a tela "Adicionar Dependente" se abrir, selecione o tipo de dependente que deseja adicionar. Para isso, basta clicar na seta com sentido para baixo, no topo da tela.
Passo 3. Os demais tipos de terceiros podem ser adicionados de modo semelhante. Diferente do procedimento para adicionar dependentes, o passo a passo para "Adicionar Alimentando", "Adicionar Cônjuge" ou "Adicionar Inventariante" não exige a seleção de um tipo de terceiro específico. Basta inserir dados de cada um, como CPF.
4. Inclua dados de rendimentos
Passo 1. A seção "Rendimentos" serve para registrar a renda obtida por diferentes formas, como pagamento por meio de salário, por trabalho não assalariado, participação em lucro de empresa, renda de aluguéis, juros sobre capital próprio, rendimentos isentos como os oriundos de poupança e, também, rendimentos de aplicações financeiras. Para isso, toque na opção indicada no menu principal;
Passo 2. Para incluir rendimentos tributáveis, selecione a opção "Tributáveis, Deduções e Retido na Fonte" na tela "Rendimentos". Em seguida, você será direcionado a uma tela onde deverá incluir CPF ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da fonte pagadora. O próprio aplicativo identificará o nome da fonte pagadora a partir da inserção dos dados;
Passo 3. Para incluir rendimentos derivados de participação em lucros de empresa, juros sobre capital próprio ou aplicações financeiras, vá em "Sujeitos à Tributação Exclusiva". Em seguida, selecione a natureza do rendimento. Lembre-se que nesta seção você deve registrar, além das fontes pagadoras, os rendimentos ocorridos no ano em exercício, e não o capital que gerou esses rendimentos;
Passo 4. Para incluir rendimentos com exigibilidade suspensa, o processo é semelhante: selecionar a opção no menu "Rendimentos" e em seguida, inserir os dados da fonte pagadora, além de um dos campos de valor;
Passo 5. Para incluir rendimentos isentos e não tributáveis, selecione "Isentos e Não Tributáveis". Depois escolha a lista de opções fornecida pela Receita Federal, a qual inclui "transferências patrimoniais", "rendimentos de caderneta de poupança" e "bolsa de estudo", por exemplo. Então, basta adicionar o CNPJ da fonte pagadora e o valor da quantia a ser declarada;
Passo 6. Rendimentos de natureza variada, como derivados de alugueis e trabalho não assalariado, assim como os decorrentes de dedução ou vinculáveis ao Carnê-Leão pago devem ser inseridos na opção "Sujeitos ao Carnê-Leão e Outros". O usuário será direcionado a um menu onde deverá primeiro selecionar os meses em que os rendimentos ocorreram. Após dados referentes a um determinado mês serem adicionados, ele aparecerá no aplicativo com a cor azul;
Passo 7. Ainda na seção de rendimentos de natureza variada, após escolher o mês, é possível discriminar o tipo de ocorrência de rendimento daquele período. Para isso, toque na seta voltada para baixo ao lado do campo "Ocorrência". Dessa forma, você será direcionado para a tela na qual poderá escolher entre "Trabalho não assalariado", "Aluguéis" e "Outros";
Passo 8. A seção de "Rendimentos recebidos acumuladamente" permite o registro de quantias recebidas de uma só vez, mas referentes a um período maior de meses. Geralmente são rendimentos resultantes de ações judiciais, no intuito de receber pagamentos atrasados de salários ou pensões, por exemplo.
5. Inclua dados de pagamentos
Passo 1. Selecione a opção "Pagamentos efetuados" na tela "Pagamentos". A plataforma exibirá a lista de tipos de pagamentos. Escolha a categoria e depois preencha os dados referentes a ela, como CNPJ da operadora de planos de saúde ou CPF do prestador de serviço, além do valor pago;
Passo 2. Para registrar doações, selecione a opção no menu de "Pagamentos" e uma lista de categorias de doações será mostrada. Escolha a categoria desejada para preencher os dados a ela referentes, como CNPJ ou CPF do beneficiado e valor doado;
Passo 3. Ao selecionar a opção "Doações eleitorais" no menu "Pagamentos", você será automaticamente direcionado para uma tela onde deve incluir valor pago e CNPJ referentes a esse tipo de doação;
Passo 4. Doações ao Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser feitas na própria declaração. Vá em "Doações diretamente ao ECA" no menu "Pagamentos". Em seguida, escolha o tipo de fundo ao qual a doação foi destinada. Após isso, insira o "Valor a pagar". O Darf de pagamento da doação será gerado junto com o Recibo de Entrega da declaração;
Passo 5. Complementações facultativas do imposto podem ser adicionadas por meio da seção "Imposto Complementar Pago". Selecione a opção na tela "Pagamentos". Em seguida, digite a soma do campo 7 dos Darf referentes aos impostos complementares pagos em 2018.
6. Inclua dados de bens ou dívidas
Passo 1. A seção "Bens e dívidas" permite declarar bens como casas, apartamentos, aplicações financeiras e saldos em contas. Em relação às aplicações financeiras, por exemplo, é nessa seção que o contribuinte deve declarar o montante a partir do qual seus rendimentos foram recebidos. Toque nesta opção no menu principal;
Passo 1. Para incluir bens e direitos, escolha "Bens e direitos" na primeira tela exibida. Depois opte por "Adicionar Bem e Direito". Selecione o código do bem que deseja cadastrar. Para isso, vá na seta voltada para baixo, no topo da tela, e veja a lista com diversas categorias de bens, como "casa", "terreno", "caderneta de poupança" e "dinheiro em espécie". Defina a categoria desejada e a tela "Adicionar Bem e Direito" seja retomada. Preencha os espaços solicitados e, em seguida, inclua demais dados referentes ao bem;
Passo 2. Para incluir dívidas e ônus, o processo é semelhante. Selecione a opção "Dívidas e ônus" na tela "Bens e dívidas". Em seguida, toque no código do tipo de dívida pela seta apontada para baixo no topo da tela. Por fim, escolha o tipo de ônus que deseja declarar.
7. Resumo e envio de declaração
Passo 1. Selecione a opção "Resumo" no menu principal, ao tocar no ícone de três listras no topo do aplicativo;
Passo 2. A seção "Resumo" se divide em quatro telas. Navegue entre elas ao deslizar o dedo na tela, para a esquerda ou para a direita;
Passo 3. A opção "Entregar declaração" se encontra na terceira tela da seção resumo. Após deslizar até a terceira tela, selecione-a para entregar a declaração à Receita Federal.
Pronto. Aproveite as dicas e use o app Meu Imposto de Renda 2019 para fazer a declaração e evitar cair na malha fina.
