O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está disponibilizando uma forma para que os cidadãos possam tirar o título de eleitor, regularizar e mudar a zona eleitoral online durante a quarentena do coronavírus. Esses e outros requerimentos, que antes necessitavam de atendimento presencial, serão recebidos por meio da ferramenta "Título Net" até o dia 6 de maio. A medida foi tomada com o objetivo de garantir o isolamento social e prevenir o contágio pelo novo coronavírus.
Na resolução nº 23.616/2020, que dispõe sobre o assunto, o TSE deixou a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) darem orientações sobre como preencher o Título Net. O documento ainda suspende temporariamente o cancelamento dos títulos dos que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório, fazendo com que 2,5 milhões que seriam atingidas pela suspensão possam votar nas eleições municipais de 2020.
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Plantão extraordinário
Devido à pandemia da Covid-19, o TSE regulamentou regime de plantão extraordinário até 30 de abril. Nesse período, os cartórios eleitorais de todo o país podem suspender os trabalhos presenciais de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores. No entanto, cada TRE pode estabelecer seu plantão e atividades de acordo com as próprias especificidades.
Até o fechamento desta matéria, Amazonas, Pará e Pernambuco ainda mantêm o atendimento presencial em caso de emergência, enquanto os demais estados adotaram a suspensão total do funcionamento físico. O esquema atualizado de atendimento dos TREs pode ser conferido no mapa da Justiça Eleitoral (www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/destaques/atendimentos-tres.html).
Vale destacar que as resoluções do TSE nº 23.615 e 23.616, que tratam do plantão extraordinário, não alteram o prazo anterior estipulado para regularização da situação eleitoral. O procedimento continua tendo que ser feito até 6 de maio, agora podendo ser efetuado via Internet.
Como consultar sua situação eleitoral
Quem não tem certeza se possui pendência com a Justiça Eleitoral pode fazer a consulta no site do TSE. Basta acessar a página de Situação Eleitoral (www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome) e inserir nome completo, número do título ou CPF. O sistema também pede para que o eleitor clique no botão de código captcha.
Como regularizar o título de eleitor pela Internet
Para regularização do título cancelado, o primeiro passo é fazer a consulta de débitos no site do TSE (apps.tse.jus.br/titulonet2/consultaDebitos), emitir o boleto com o valor da multa e efetuar o pagamento. Depois é necessário acessar o Título Net (apps.tse.jus.br/titulonet2/servicos.faces) e selecionar a opção "Alteração de endereço e dados do eleitor".
A primeira tela requer que você informe local para atendimento, que deve ser deixado em Brasil, e a Unidade da Federação (UF). Feito isso, informe o número do título (há a opção para quem não decorou), nome completo, data de nascimento, nome da mãe e do pai (ou marcar "não consta no registro de nascimento). Logo após, selecione a opção "revisão" e anexe os documentos exigidos na página.
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Como tirar o primeiro título de eleitor online
Quem deseja tirar o primeiro título deve entrar na opção "Tirar Título de Eleitor (Alistamento Eleitoral)" na tela inicial do Título Net. Após selecionar o local de atendimento (Brasil) e a UF, o usuário verá a lista de documentos necessários à obtenção do título. A relação é a mesma da exigida para regularização, com a adição do certificado de quitação de serviço militar, exigido para homens com idade entre 18 e 45 anos.
Como pedir a segunda via do título
O e-Título, app da Justiça Eleitoral, permite ao eleitor ter a versão digital do seu título no celular. O documento tem autenticidade verificável e funciona como uma segunda via, dispensando a solicitação de um novo papel. O aplicativo está disponível gratuitamente para Android e iPhone (iOS).
